A guarda dos filhos e o princípio do melhor interesse da criança.

Por que esse princípio deve guiar todas as decisões?

Poucas situações mexem tanto com o coração e a vida de uma família quanto a definição da guarda dos filhos após a separação. Em meio à dor da ruptura, muitas vezes os pais esquecem que o centro dessa discussão não são eles — mas sim os filhos.

É exatamente nesse ponto que entra o princípio do melhor interesse da criança, previsto na Constituição Federal (art. 227) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 3º da Lei nº 8.069/1990). Ele impõe que, em qualquer decisão envolvendo crianças e adolescentes, o juiz, os advogados, o Ministério Público e até mesmo os próprios pais devem colocar em primeiro plano o que for realmente mais favorável ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico dos filhos.

O jurista Rodrigo da Cunha Pereira, referência nacional no Direito de Família, resume a importância desse princípio:

“O melhor interesse não se define de forma abstrata, mas no caso concreto. Ele varia conforme a cultura, os valores e as necessidades daquela criança.” (Direito das Famílias, 6ª ed., Forense, 2025).

Essa afirmação deixa claro: não basta aplicar a lei mecanicamente; é preciso sensibilidade, técnica e análise interdisciplinar.

O que dizem os estudiosos e os tribunais
Rodrigo da Cunha Pereira explica que a guarda compartilhada, prevista nas Leis nº 11.698/2008 e nº 13.058/2014, tornou-se a regra geral no Brasil. Ela traduz a ideia de igualdade parental e divisão de responsabilidades. No entanto, como alerta o autor:

“Há casos em que a guarda unilateral protege melhor a criança. O princípio do melhor interesse deve prevalecer sobre qualquer regra rígida.” ( Artigo – Novas concepções para guarda de filhos).

A jurisprudência confirma essa visão. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por exemplo, tem reiteradamente decidido que, mesmo diante da regra da guarda compartilhada, quando um dos genitores demonstra incapacidade ou coloca em risco a integridade do menor, a guarda unilateral é a solução que melhor atende à criança ( TJDFT – Guarda compartilhada e melhor interesse).

Além disso, estudos psicossociais e perícias são cada vez mais valorizados no processo. Como aponta o STJ, a interdisciplinaridade é essencial para identificar qual ambiente favorece o desenvolvimento saudável da criança ( BDJur – STJ).

Quando o princípio do melhor interesse se torna decisivo
Na prática, o princípio atua como um “filtro de justiça”:

Está com dúvidas sobre seus direitos
Receba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.
Solicitar orientação
Em casos de violência doméstica, ele autoriza afastar o agressor e restringir sua convivência com a criança ( Revista FT).

Quando há conflito intenso entre os genitores, pode-se evitar a guarda compartilhada para preservar a estabilidade emocional do menor.

Ao mesmo tempo, garante que a opinião da criança seja ouvida, conforme sua idade e maturidade, mas sem que isso seja decisivo de forma isolada ( Periódicos UNIDEP).

Em todos esses exemplos, nota-se que a questão central nunca é a vontade exclusiva dos pais, mas sim aquilo que realmente assegura ao filho um crescimento com afeto, segurança e dignidade.

Por que é indispensável orientação especializada
A decisão sobre guarda é uma das mais complexas e delicadas do Direito de Família. Por isso, contar com um advogado especializado é fundamental. Só um profissional preparado consegue articular argumentos jurídicos, provas técnicas e a doutrina mais atualizada para garantir que o princípio do melhor interesse seja respeitado.

Como lembra Rodrigo da Cunha Pereira, em artigo publicado em seu site:

“O juiz deve estar sempre atento para que os interesses dos adultos não se sobreponham aos direitos fundamentais da criança.” ( Princípio do melhor interesse da criança – TJMG).

Conclusão
O futuro dos filhos não pode ser definido por conveniências momentâneas, ressentimentos ou disputas de poder entre os pais. O princípio do melhor interesse da criança é o grande farol que orienta juízes, advogados e famílias na busca por decisões justas.

É por isso que, diante de um processo de guarda, o primeiro passo deve ser sempre procurar orientação jurídica qualificada com um advogado especializado no Direito de Família. Afinal, proteger o melhor interesse da criança é proteger a essência do que temos de mais valioso: a infância.

Referências consultadas
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. Grupo Gen

Rodrigo da Cunha Pereira – Artigos:

Princípio do melhor interesse da criança (TJMG)

Novas concepções para guarda de filhos

STJ – BDJur: O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

TJDFT – Jurisprudência: Guarda compartilhada e melhor interesse da criança

IBDFAM – Princípio do melhor interesse da criança na guarda

Revista FT – Aplicabilidade do princípio frente à violência doméstica

Periódicos UNIDEP – Artigo acadêmico sobre melhor interesse e guarda